WitrynaAltera a Instrução Normativa RFB n º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração … Witryna4 kwi 2024 · Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, …
DOF - Diario Oficial de la Federación
Witryna13 kwi 2007 · Zobacz cały akt prawny. Orzeczenia: 60 Porównania: 1. Art. 12. Ustawa z dnia 13 kwietnia 2007 r. o Państwowej Inspekcji Pracy. Do tego Art. sąd wydał. 60 … Witryna1.3 Alíquotas – Anexo I Da IN 1234/2012 1.4 Receita do Município 1.5 Medida judicial 1.6 Recurso IMPOSTO DE RENDA NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS 1. Fato gerador 2. Incidência 3. Tabela progressiva 4. Rendimento do trabalho assalariado e não assalariado 5. Isenções 6. Dependentes 7. Rendimentos recebidos acumuladamente … lafayette and pharoah rivers today
Declaração do Simples para dispensa de retenção é obrigatória?
WitrynaA variation is a change to the terms of a marketing authorisation.This section provides guidance for marketing authorisation holders on the regulatory requirements and procedures for the different types of variations submitted on or before 27 January 2024 to be concluded in accordance with Regulation (EC) No 1234/2008 and Regulation (EU) … WitrynaANEXO IV DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART. 4º (Redação dada pelo(a) Instrução … Witryna1 COM(2012) 45 final and OJ C 299, 4.10, p. 148. 2 COM(2016) 178 final and OJ C 487, 28.12, p. 86. 3 COM(2024) 8 final and Annex 1. join this cooperation at any moment, provided they make a financial contribution (including in kind contributions). 3 The proposal establishes that two infrastructures will be created and implemented in parallel. property tax ansonia ct